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DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO DO INSS

Uma consumidora busca, através de demanda judicial, a anulação de um contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável. A consumidora pleiteou a suspensão imediata dos descontos, no valor de R$94,70, em seu benefício, bem…

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Destaque

FALTA DE LUZ EM SÃO PAULO: ENTENDA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS

O apagão que deixou mais de 2 milhões de moradores sem energia elétrica por causa de um temporal que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo, levantou uma série de questionamentos sobre o assunto ao longo dos últimos dias. A interrupção…

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Destaque

LIMPAR BANHEIRO POUCO FREQUENTADO NÃO GERA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

Em decisão recente, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que limpar banheiro pouco frequentado não gera adicional de insalubridade. O referido entendimento resultou na isenção do pagamento de adicional de insalubridade em…

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Destaque

PLANO DE SAÚDE E BANCO DEVEM INDENIZAR CLIENTE POR GOLPE DO BOLETO FALSO

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve sentença de primeiro grau que condenou um banco, uma operadora de plano de saúde e uma empresa de serviços financeiros a indenizarem solidariamente o autor que foi vítima do golpe do boleto…

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