A Medida Provisória 936, de 1º de abril de 2020, entre outras providências, instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública. No âmbito trabalhista, é importante destacar as ações da Medida Provisória em comento, a fim de resguardar os […]
Há no Brasil uma proliferação de contratação laboral irregular que tem de ser reprimida pelo Judiciário. É dever de todo cidadão, bem como das empresas respeitar a lei. No entanto, existe uma prática conhecida popularmente como “pejotização”, que nada mais é do que o fenômeno em que um empregador admite/demite determinado funcionário orientando-o a abrir […]
Primeiramente, o que é União Estável? É possível afirmar que ocorre união estável quando duas pessoas se unem, de forma duradoura, contínua, e com convivência pública, com o objetivo de constituir família, conforme requisitos do artigo 1.723 do Código Civil. É importante ressaltar que a lei não diz nada acerca de um período mínimo para […]
